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TCE-PB aprova em sede de Recurso de Reconsideração as contas de 2015 do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Serido.

TCE-PB aprova em sede de Recurso de Reconsideração as contas de 2015 do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Serido.

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Data da Notícia: 7 de junho, 2024
Última Modificação: 7 de junho, 2024

A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nesta quinta feira 06/06/2024, deu provimento integral ao Recurso de Reconsideração reformando a decisão inicial, que havia reprovado as contas do Consórcio e imputado débito no montante de R$ 30.700,00 ao espólio do Ex Gestor do Consórcio, Sra Austryanee Jerônimo dos Santos, desta feita, para Julgamento Regular com a exclusão integral da imputação débito. Esta é a sexta aprovação consecutiva, nas últimas 06 prestações de contas apreciadas a partir do exercício de 2021, já que também foram apreciadas e validadas as contas referentes aos anos de 2014 a 2017, 2019 e 2021. Ainda não foram apreciadas as contas de 2018, 2020, 2022 e 2023.

“A decisão de hoje só vem ratificar o compromisso do falecido ex gestor, Sr. Alyson Azevedo, assim como de toda a equipe técnica de profissionais que atuam no Consorcio. É a materialização de um árduo trabalho desenvolvido com ética e máxima responsabilidade fiscal e também para com toda a população dos 16 municípios consorciados, destacou o responsável técnico pela contabilidade do Consórcio, Sr. Benedito Fonsêca.

O Recurso de Reconsideração foi patrocinado, pelo Advogado Edgard Queiroz, que parabenizou na oportunidade toda equipe de profissionais do Consórcio, sob a coordenação do Secretario Executivo, Sr Jailson Gomes, sobretudo, pela correção, zelo e correta aplicação dos recursos, bem como, destacou a importância da reconsideração da decisão inicial, que injustamente havia imputado débito e reprovado as contas de 2015. “Toda a comprovação da despesa já constava nos autos, desde a defesa inicial, não havia despesa não comprovada, infelizmente a opinião pessoal da auditoria em nosso entender, acabou levando o colegiado a erro no julgamento inicial. Feliz pelo provimento integral do recurso, e por novamente contribuir para aprovação das contas do Consórcio, fazendo prevalecer mais uma vez a verdade real”.

O Secretário Executivo do Consórcio, Sr Jailson Gomes de Andrade, lembrou que as seguidas aprovações pelo TCE representam uma importante chancela ao trabalho desenvolvido. “O reconhecimento público das aprovações de contas é motivo de muita gratidão. É fruto de um trabalho conjunto e bem realizado por todo a equipe de servidores do Consórcio. Todos estão de Parabéns. Seguiremos o bom trabalho”, pontuou.